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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.079, de 07 de janeiro de 2026

DISPÕE sobre diretrizes para a implantação do preparatório Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras e dá outras providências.

Data
7 de janeiro de 2026
Número
8079
Publicação
7 de janeiro de 2026 · D.O.E. nº 35.618
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 318 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 9 de abril de 2025

Autoria: Rozenha