Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.074, de 07 de janeiro de 2026
Cria o Cadastro Estadual de Pessoas com fibromialgia ou com síndrome da fadiga crônica no âmbito do estado do Amazonas.
- Data
- 7 de janeiro de 2026
- Número
- 8074
- Publicação
- 7 de janeiro de 2026 · D.O.E. nº 35.618
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 358 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 22 de abril de 2025
Autores: Cabo Maciel, João Luiz