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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.074, de 07 de janeiro de 2026

Cria o Cadastro Estadual de Pessoas com fibromialgia ou com síndrome da fadiga crônica no âmbito do estado do Amazonas.

Data
7 de janeiro de 2026
Número
8074
Publicação
7 de janeiro de 2026 · D.O.E. nº 35.618
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 358 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 22 de abril de 2025

Autores: Cabo Maciel, João Luiz