Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.069, de 06 de janeiro de 2026
INSTITUI a Política Estadual de Refaunação.
- Data
- 6 de janeiro de 2026
- Número
- 8069
- Publicação
- 6 de janeiro de 2026 · D.O.E. nº 35.617
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 790 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 27 de novembro de 2024
Autoria: Rozenha