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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.069, de 06 de janeiro de 2026

INSTITUI a Política Estadual de Refaunação.

Data
6 de janeiro de 2026
Número
8069
Publicação
6 de janeiro de 2026 · D.O.E. nº 35.617
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 790 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 27 de novembro de 2024

Autoria: Rozenha