Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.068, de 06 de janeiro de 2026
Institui a Política Estadual de Incentivo à Avicultura, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.
- Data
- 6 de janeiro de 2026
- Número
- 8068
- Publicação
- 6 de janeiro de 2026 · D.O.E. nº 35.617
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 833 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 9 de dezembro de 2024
Autoria: Cristiano D’Angelo