Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.059, de 06 de janeiro de 2026
Institui as diretrizes para a Política Estadual de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias, no âmbito do Estado do Amazonas.
- Data
- 6 de janeiro de 2026
- Número
- 8059
- Publicação
- D.O.E. nº 35.617
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 573 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 10 de junho de 2025
Autoria: Dr. Gomes