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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.059, de 06 de janeiro de 2026

Institui as diretrizes para a Política Estadual de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias, no âmbito do Estado do Amazonas.

Data
6 de janeiro de 2026
Número
8059
Publicação
D.O.E. nº 35.617
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 573 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 10 de junho de 2025

Autoria: Dr. Gomes