Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.055, de 06 de janeiro de 2026
Institui diretrizes para a política estadual de fomento ao uso de materiais reciclados em obras públicas estaduais.
- Data
- 6 de janeiro de 2026
- Número
- 8055
- Publicação
- 6 de janeiro de 2026 · D.O.E. nº 35.617
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 477 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 27 de maio de 2025
Autoria: Débora Menezes