Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.050, de 06 de janeiro de 2026
Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito a cirurgias para reparação de fístulas obstétricas.
- Data
- 6 de janeiro de 2026
- Número
- 8050
- Publicação
- 6 de janeiro de 2026 · D.O.E. nº 35.617
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 11 de fevereiro de 2025
Autores: Dra. Mayara Pinheiro, Mayra Dias, Thiago Abrahim