Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.049, de 06 de janeiro de 2026
Institui diretrizes para implantação de políticas públicas para apoio às mulheres chefes de Família
- Data
- 6 de janeiro de 2026
- Número
- 8049
- Publicação
- 6 de janeiro de 2026 · D.O.E. nº 35.617
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 26 de março de 2025
Autores: Abdala Fraxe, Débora Menezes