Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.996, de 23 de dezembro de 2025
INSTITUI o Dia Estadual da Advocacia Previdenciária e dá outras providências.
- Data
- 23 de dezembro de 2025
- Número
- 7996
- Publicação
- 23 de dezembro de 2025 · D.O.E. nº 35.611
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 794 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 11 de setembro de 2025
Autoria: Rozenha