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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.993, de 22 de dezembro de 2025

Declara como de Utilidade Pública o Instituto Lima.

Data
22 de dezembro de 2025
Número
7993
Publicação
22 de dezembro de 2025 · D.O.E. nº 35.610
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 701 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 13 de agosto de 2025

Autoria: Joana Darc