Assembleia Legislativa do Amazonas
ESTABELECE o modo de cálculo da gratificação natalina dos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2025
Autoria: Ministério Público - Parlamentar