Assembleia Legislativa do Amazonas
“AUTORIZA o Poder Executivo Estadual a alienar, por meio de transação, imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual, a Sol Nascente Empreendimentos e Participações Ltda., em razão da composição processual entre partes, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2025
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar