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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.958, de 04 de dezembro de 2025

INSTITUI a Política Estadual de Reabilitação Integral da Pessoa Amputada, e adota outras providências.

Data
4 de dezembro de 2025
Número
7958
Publicação
4 de dezembro de 2025 · D.O.E. nº 35.599
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 627 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 25 de setembro de 2024

Autores: Dr. Gomes, Roberto Cidade