Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.958, de 04 de dezembro de 2025
INSTITUI a Política Estadual de Reabilitação Integral da Pessoa Amputada, e adota outras providências.
- Data
- 4 de dezembro de 2025
- Número
- 7958
- Publicação
- 4 de dezembro de 2025 · D.O.E. nº 35.599
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 627 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 25 de setembro de 2024
Autores: Dr. Gomes, Roberto Cidade