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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.937, de 18 de novembro de 2025

INSTITUI o Cadastro Estadual de Voluntários para Preservação Ambiental, e dá outras providências.

Data
18 de novembro de 2025
Número
7937
Publicação
18 de novembro de 2025 · D.O.E. nº 35.589
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 938 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 12 de dezembro de 2024

Autoria: Mário César Filho