Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.920, de 18 de novembro de 2025
Institui a Política Estadual Amamentação sem Dor.
- Data
- 18 de novembro de 2025
- Número
- 7920
- Publicação
- 18 de novembro de 2025 · D.O.E. nº 35.589
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 19 de fevereiro de 2025
Autoria: Mário César Filho