Assembleia Legislativa do Amazonas
DISPÕE o Selo Escolar de Proteção Integral à Criança e Adolescente – Prevenção e enfrentamento ao assédio e crimes contra a dignidade sexual no âmbito do Estado do Amazonas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2025
Autoria: Cabo Maciel