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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.910, de 18 de novembro de 2025

Institui diretrizes para a fiscalização Ambiental e dos Recursos Hídricos.

Data
18 de novembro de 2025
Número
7910
Publicação
18 de novembro de 2025 · D.O.E. nº 35.589
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 19 de fevereiro de 2025

Autoria: Mário César Filho