Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.903, de 18 de novembro de 2025
Institui diretrizes para a criação da Rede de Apoio à Saúde Mental de Pessoas com Hanseníase.
- Data
- 18 de novembro de 2025
- Número
- 7903
- Publicação
- 18 de novembro de 2025 · D.O.E. nº 35.589
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 462 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 1 de agosto de 2024
Autoria: Dra. Mayara Pinheiro