Assembleia Legislativa do Amazonas
Institui Medidas Emergenciais de Combate e Enfrentamento ao Descarte Ilegal de Lixo às Nascentes, Cursos e Margens, dos Rios, Igarapés, Mananciais e outros habitats que indica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2024
Autoria: Mário César Filho