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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.891, de 17 de novembro de 2025

Institui medidas de conscientização contra o Abandono afetivo e material de crianças e adolescentes.

Data
17 de novembro de 2025
Número
7891
Publicação
17 de novembro de 2025 · D.O.E. nº 35.588
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 24 de fevereiro de 2025

Autoria: Débora Menezes