Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.891, de 17 de novembro de 2025
Institui medidas de conscientização contra o Abandono afetivo e material de crianças e adolescentes.
- Data
- 17 de novembro de 2025
- Número
- 7891
- Publicação
- 17 de novembro de 2025 · D.O.E. nº 35.588
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 24 de fevereiro de 2025
Autoria: Débora Menezes