Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.890, de 17 de novembro de 2025
Dispõe sobre ações de monitoramento e controle da contaminação por mercúrio no estado do Amazonas e dá outras providências.
- Data
- 17 de novembro de 2025
- Número
- 7890
- Publicação
- 17 de novembro de 2025 · D.O.E. nº 35.588
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 406 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 13 de junho de 2024
Autoria: Felipe Souza