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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.884, de 17 de novembro de 2025

Dispõe sobre a promoção da saúde mental na agricultura familiar e dá outras providências.

Data
17 de novembro de 2025
Número
7884
Publicação
17 de novembro de 2025 · D.O.E. nº 35.588
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 670 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 29 de outubro de 2024

Autoria: Dra. Mayara Pinheiro