Assembleia Legislativa do Amazonas
DISPÕE sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2025
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar
Esta Lei altera a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019.