Assembleia Legislativa do Amazonas
DISPÕE sobre a criação de Funções Gratificadas no Quadro de Funções Gratificadas da Polícia Civil do Estado do Amazonas e, por conseguinte, ALTERA a Parte 26 do Anexo Único da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2025
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar
Esta Lei altera a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019.