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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.840, de 12 de novembro de 2025

DECLARA Utilidade Pública o Instituto Nossa Comunidade Ativa - INCA.

Data
12 de novembro de 2025
Número
7840
Publicação
12 de novembro de 2025 · D.O.E. nº 35.585
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 564 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 10 de junho de 2025

Autoria: Wilker Barreto