Assembleia Legislativa do Amazonas
ALTERA a Lei n.º 5.689, de 12 de novembro de 2021, que institui o Programa de Incentivo à Habilitação, denominado “CNH Social”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de maio de 2025
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.689, de 12 de novembro de 2021Institui o Programa de Incentivo à Habilitação, denominado "CNH Social", e dá outras providências.