Assembleia Legislativa do Amazonas
Dispõe sobre a RONDA GUARDIÃ em benefício das crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de março de 2025
Autoria: Débora Menezes
Veto Parcial, ao §1º e seus incisos do art, 1º – Mantido em 25.2.2026