Assembleia Legislativa do Amazonas
Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas." (Fornecimento de alimentação e água aos animais de rua)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de novembro de 2024
Autoria: Joana Darc