Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.805, de 09 de outubro de 2025
Dispõe sobre diretrizes para a criação do Programa de Apoio à Inclusão Produtiva e Sustentável no Estado do Amazonas.
- Data
- 9 de outubro de 2025
- Número
- 7805
- Publicação
- 9 de outubro de 2025 · D.O.E. 35.564
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 809 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 28 de novembro de 2024
Autoria: Mayra Dias