Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.805, de 09 de outubro de 2025

Dispõe sobre diretrizes para a criação do Programa de Apoio à Inclusão Produtiva e Sustentável no Estado do Amazonas.

Data
9 de outubro de 2025
Número
7805
Publicação
9 de outubro de 2025 · D.O.E. 35.564
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 809 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 28 de novembro de 2024

Autoria: Mayra Dias