Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.802, de 09 de outubro de 2025

Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à Capacitação em Acessibilidade Arquitetônica.

Data
9 de outubro de 2025
Número
7802
Publicação
9 de outubro de 2025 · D.O.E. 35.564
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 862 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 10 de dezembro de 2024

Autoria: Mário César Filho