Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.802, de 09 de outubro de 2025
Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à Capacitação em Acessibilidade Arquitetônica.
- Data
- 9 de outubro de 2025
- Número
- 7802
- Publicação
- 9 de outubro de 2025 · D.O.E. 35.564
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 862 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 10 de dezembro de 2024
Autoria: Mário César Filho