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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.800, de 09 de outubro de 2025

Institui o Plano Estadual de Combate ao Uso de Drogas por Jovens e Adolescentes no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Data
9 de outubro de 2025
Número
7800
Publicação
9 de outubro de 2025 · D.O.E. 35.564
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 609 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 17 de setembro de 2024

Autoria: Débora Menezes