Assembleia Legislativa do Amazonas
Fica instituída diretrizes para a criação do Programa de Defesa Permanente da Zona Franca de Manaus (PDP-ZFM) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2025
Autoria: Dr. George Lins
Veto Parcial mantido em 21.10.2025.