Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.780, de 18 de setembro de 2025
Institui o código “Sinal de Socorro”, visando combater e prevenir a violência contra pessoa em condição de vulnerabilidade.
- Data
- 18 de setembro de 2025
- Número
- 7780
- Publicação
- 18 de setembro de 2025 · D.O.E. 35.549
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 509 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 8 de agosto de 2024
Autoria: Mayra Dias