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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.780, de 18 de setembro de 2025

Institui o código “Sinal de Socorro”, visando combater e prevenir a violência contra pessoa em condição de vulnerabilidade.

Data
18 de setembro de 2025
Número
7780
Publicação
18 de setembro de 2025 · D.O.E. 35.549
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 509 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 8 de agosto de 2024

Autoria: Mayra Dias