Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.778, de 18 de setembro de 2025
Institui o Dia Estadual de Conscientização à Segurança da Navegação.
- Data
- 18 de setembro de 2025
- Número
- 7778
- Publicação
- 18 de setembro de 2025 · D.O.E. 35.549
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 4 de fevereiro de 2025
Autoria: Sinésio Campos