Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.777, de 18 de setembro de 2025
Institui o Dia do Defensor Público e da Defensora Pública do Amazonas e dá outras providências.
- Data
- 18 de setembro de 2025
- Número
- 7777
- Publicação
- 18 de setembro de 2025 · D.O.E. 35.549
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 414 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 7 de maio de 2025
Autoria: Adjuto Afonso