Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.767, de 15 de setembro de 2025
Institui a Semana Estadual de Enfrentamento e Combate à Pedofilia no Estado do Amazonas e dá outras providências.
- Data
- 15 de setembro de 2025
- Número
- 7767
- Publicação
- 15 de setembro de 2025 · D.O.E. 35.546
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 832 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 9 de dezembro de 2024
Autoria: Débora Menezes