Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.762, de 15 de setembro de 2025
Institui sobre diretrizes para criação da Política Estadual de Valorização do Artesanato Tradicional e Sustentável.
- Data
- 15 de setembro de 2025
- Número
- 7762
- Publicação
- 15 de setembro de 2025 · D.O.E. 35.546
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 904 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 11 de dezembro de 2024
Autoria: Mário César Filho