Assembleia Legislativa do Amazonas
Dispõe sobre a notificação compulsória de acidentes domésticos e de lazer envolvendo crianças e adolescentes no Estado do Amazonas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2025
Autores: Roberto Cidade, Alessandra Campêlo