Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.711, de 17 de julho de 2025
Dispõe sobre a conservação do peixe-boi-da-Amazônia (Trichechus inunguis), e dá outras providências.
- Data
- 17 de julho de 2025
- Número
- 7711
- Publicação
- 17 de julho de 2025 · D.O.E. 35.505
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 988 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 13 de dezembro de 2024
Autoria: Joana Darc