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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.680, de 16 de julho de 2025

Institui diretrizes de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Trabalho e dá outras providências.

Data
16 de julho de 2025
Número
7680
Publicação
16 de julho de 2025 · D.O.E. 35.504
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 7 de março de 2024

Autores: Rozenha, Débora Menezes, Roberto Cidade