Assembleia Legislativa do Amazonas
ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências ( prioridade na matrícula de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas e creches da rede pública localizadas próximas à residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 2024
Autoria: Felipe Souza
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.458, de 22 de setembro de 2023Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências.