Assembleia Legislativa do Amazonas
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 408, de 12 de julho de 2017 que: “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da adaptação de veículos automotores para aprendizado de pessoas com deficiência no Estado do Amazonas.”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 2020
Autores: Joana Darc, Roberto Cidade
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Promulgada nº 408, de 02 de agosto de 2017Obriga adaptação de veículos automotores ao aprendizado de pessoas com deficiência no Estado do Amazonas.