Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.666, de 15 de julho de 2025
Institui a “Operação Limpa Nome”, e dá outras providências.
- Data
- 15 de julho de 2025
- Número
- 7666
- Publicação
- 15 de julho de 2025 · D.O.E. 35.503
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 906 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 11 de dezembro de 2024
Autores: Mário César Filho, Roberto Cidade