Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.664, de 14 de julho de 2025
Dispõe sobre a colocação de telas de proteção em espaço aéreo nas unidades prisionais do Estado do Amazonas e dá outras providências.
- Data
- 14 de julho de 2025
- Número
- 7664
- Publicação
- 14 de julho de 2025 · D.O.E. 35.502
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 354 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 23 de maio de 2024
Autoria: Comandante Dan