Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.658, de 14 de julho de 2025
Institui o certificado de qualidade de acessibilidade denominado 'Selo de Acessibilidade"
- Data
- 14 de julho de 2025
- Número
- 7658
- Publicação
- 14 de julho de 2025 · D.O.E. 35.502
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1034 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 7 de novembro de 2023
Autores: Joana Darc, Roberto Cidade