Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.658, de 14 de julho de 2025

Institui o certificado de qualidade de acessibilidade denominado 'Selo de Acessibilidade"

Data
14 de julho de 2025
Número
7658
Publicação
14 de julho de 2025 · D.O.E. 35.502
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1034 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 7 de novembro de 2023

Autores: Joana Darc, Roberto Cidade