Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.644, de 11 de julho de 2025
Proíbe a prática de zoofilia.
- Data
- 11 de julho de 2025
- Número
- 7644
- Publicação
- 11 de julho de 2025 · D.O.E. 35.501
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 16 de março de 2023
Autores: Joana Darc, Roberto Cidade