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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.644, de 11 de julho de 2025

Proíbe a prática de zoofilia.

Data
11 de julho de 2025
Número
7644
Publicação
11 de julho de 2025 · D.O.E. 35.501
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 16 de março de 2023

Autores: Joana Darc, Roberto Cidade