Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.630, de 03 de julho de 2025
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Defesa das Mulheres e Meninas – CASA DE MARIA, e dá outras providências
- Data
- 3 de julho de 2025
- Número
- 7630
- Publicação
- 3 de julho de 2025 · D.O.E. 35.495
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 2 de abril de 2025
Autores: Cabo Maciel, João Luiz, Roberto Cidade