Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.609, de 26 de junho de 2025
Transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
- Data
- 26 de junho de 2025
- Número
- 7609
- Publicação
- 26 de junho de 2025 · D.O.E. 35.491
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 602 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 14 de maio de 2025
Autoria: Tribunal de Justiça - Parlamentar