Assembleia Legislativa do Amazonas
AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a incluir a Secretaria de Estado de Pesca e Agricultura, Programas e Ações no Plano Plurianual – PPA 2024/2027, bem como a abrir crédito adicional especial no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de maio de 2025
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar