Assembleia Legislativa do Amazonas
Estabelece diretrizes para Acordos de Cooperação Técnica entre municípios amazonenses e cidades fronteiriças.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2024
Autores: Adjuto Afonso, Comandante Dan, Daniel Almeida, Felipe Souza, Roberto Cidade